ATA DA TERCEIRA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 26.03.1996.

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e trinta e sete minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão destinada a comemorar o aniversário de Porto Alegre, conforme Requerimento nº 28 (Processo nº 509/96) da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: Vereador Isaac Ainhorn, Presidente desta Casa, Senhor Raul Pont, Vice-Prefeito, representando o Senhor Prefeito Municipal; Doutor José Raldi Sobrinho, Excelentíssimo Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul; Coronel Irani Siqueira, Excelentíssimo representante do Comando Militar do Sul. Em continuidade, o Senhor Presidente deu conhecimento ao Plenário de cartão dirigido à Casa pelo General de Exército Mário Sérgio Rodrigues de Mattos, Comandante Militar do Sul, transmitindo cumprimentos pela passagem de mais um aniversário de fundação desta Cidade, com votos de profícuo trabalho e pleno êxito desta Câmara, em prol do bem-estar de toda a comunidade porto-alegrense. A seguir, o Senhor Presidente disse que a data de hoje é propícia a questionamentos, no sentido, principalmente, de avaliarmos o que deve ser feito para que Porto Alegre seja uma cidade cada vez mais bonita, fazendo com que o brilho que o polimento do passar dos tempos proporciona a faça mais suave e melhor de ser vivida. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para que se manifestassem sobre a presente homenagem em nome das Bancadas. O Vereador Giovani Gregol, em nome da Bancada do PT, disse sentir-se posicionado num momento privilegiado, pois seu partido exerce o segundo mandato consecutivo na Cidade, às vésperas do início do terceiro milênio, e tanto melhor e mais amaremos esta Cidade quanto mais a conhecermos em suas particularidades. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou as presenças em Plenário do Senhor João Carlos Vasconcelos, Presidente da Empresa Portoalegrense de Turismo - EPATUR; da Senhora Ana Maria Germani, representando a Secretaria Municipal do Meio-Ambiente; do Tenente-Coronel Vidal, Chefe da Assessoria de Comunicação Social, representando o Comandante Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul; do Senhor Luiz Sérgio Metz, representando a Secretaria Municipal de Cultura; do Senhor José Mansur Abrahim, representando a Secretaria de Obras Públicas e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul; da Senhora Tenisa Spínelli, representando a Secretaria Estadual de Cultura, e do Senhor Renato Corte Real, representando o Deputado Estadual Vieira da Cunha. A Vereadora Clênia Maranhão, em nome da Bancada do PMDB, referiu-se ao orgulho que sente de viver em Porto Alegre, da sua história, do seu passado e do anseio por um futuro Porto Alegre mais participativo, mais igualitário, com homens e mulheres exercendo seus direitos de verdadeiros cidadãos. O Vereador Pereira de Souza, em nome das Bancadas do PFL, PPB e PTB, reportou-se à satisfação e alegria sentidas por poder participar desta Sessão Solene, dizendo-se lisonjeado pela oportunidade de homenagear esta Cidade. O Vereador Raul Carrion, em nome da Bancada do PC do B, disse que a data de hoje não é uma mera formalidade, pois comemorar é, também, examinar os graves problemas que a cidade vive, rendendo suas homenagens a Porto Alegre rebelde e combativa. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PPS, pronunciou-se a respeito da condição excepcional de Porto Alegre, a qual, embora jovem, nos seus 224 anos, é plena de potencialidades, sendo considerada a cidade mais desenvolvida do sul do País e fez votos para que outros aniversários possam ser comemorados com o mesmo entusiasmo e satisfação. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vice-Prefeito de Porto Alegre, Doutor Raul Pont, o qual salientou como principal característica de Porto Alegre a tolerância da pluralidade, da diversidade, além do culto ao sentimento de cidadania e sua capacidade de autogestionar suas relações sociais. Às dezoito horas e trinta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Isaac Ainhorn e secretariados pelo Vereador Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Declaramos aberta esta 3º Sessão Solene destinada a comemorar o aniversário de Porto Alegre. A Mesa é composta por este Presidente, o Vice-Prefeito da Cidade de Porto Alegre, na oportunidade representando S. Exa. o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, Dr. Tarso Genro; Exmo. Sr. Chefe de Polícia do Estado, Dr. José Raldi Sobrinho; Exmo. representante do Comando Militar do Sul, Cel. Irani Siqueira.

Dentre outras manifestações que chegaram a esta Casa, registramos neste momento, entregue em mãos pelo Cel. Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul, um cartão dirigido a esta Presidência firmado pelo General do Exército Mário Sérgio Rodrigues de Mattos, Comandante Militar do Sul, que tem o seguinte Teor. (Lê.)

Em meu nome e no dos demais integrantes deste Comando, apresento a V. Exa. e concidadãos desta bela cidade, os cumprimentos pela passagem de mais um aniversário de fundação, com votos de profícuo trabalho e pleno êxito desta Casa, em prol do bem-estar de toda a comunidade porto-alegrense.

Assina General do Exército Mário Sérgio Rodrigues de Mattos, Comandante Militar do Sul.

Srs. Vereadores e demais presentes. (Lê.)

Na data em que comemoramos os 224 anos de Porto Alegre, é, também, o momento em que nos debruçamos sobre muitos questionamentos. Um deles, importante como resposta que esta Cidade exige: será que nós, porto-alegrenses, fizemos tudo o que podíamos para fazê-la feliz como ela nos faz? Com certeza não. Portanto, neste momento de festa, vamos refletir e buscar, junto ao cidadão que vive aqui o seu dia-a-dia, como fazer para realizar objetivos comuns e que são indispensáveis para uma Porto Alegre mais justa e mais feliz.

Se nos reportarmos ao passado, vamos verificar que as pedras basilares da nossa Cidade foram forjadas com amor, sentimento que transparece no semblante dos que aqui nasceram e dos que por vontade própria escolheram um lugar hospitaleiro, com a bonança e o aconchego que só uma mãe sabe oferecer e que nossa Capital possui de sobra. A história nos aponta o caminho. Precisamos hoje fazer um ato de fé para que o nosso Guaíba, espelho onde se refletem o sol, a lua e as estrelas, que é, com certeza, a fonte inspiradora de poetas e enamorados, volte ao seu leito original onde a vida surgia frutífera e generosa. É preciso que, do cais-do-porto até o final de sua orla, o Guaíba tenha, efetivamente, um projeto paisagístico que o modele de acordo com sua grandiosidade e importância. Temos o mais belo pôr-do-sol em águas doces. Possuímos uma Cidade que reúne beleza e condições para ser uma desbravadora em nosso País, no caminho para se transformar numa capital de primeiro mundo. Precisamos colocar mãos à obra para que o nosso rio ou estuário, como dizem muitos, volte a ser totalmente balneável, para que suas praias voltem a receber a alegria de muitos porto-alegrenses, que saudosos das tardes em suas águas, amenizavam o calor de nosso verão tropical.

Mário Quintana viu nas ruas de sua e nossa Cidade o encanto das musas inspiradoras, assim como tantos outros poetas realizaram obras de grande beleza sentindo e amando Porto Alegre. É por esses e outros poetas que tinham a certeza da generosidade desta terra que precisamos fazer de Porto Alegre uma cidade cada vez mais bonita, com o brilho que o polimento do passar dos tempos tornará ainda mais suave e melhor de ser vivida.

Segurança, educação, trânsito livre, água e saneamento básico para todos, moradia, paz e serenidade para a formação das futuras gerações, é o que precisamos buscar para contribuir com você, Porto Alegre, para fazer justiça pelo muito que já recebemos de ti, ao longo desses 224 anos. Parabéns, jovem e experiente cidade que nos abraça a cada novo dia.

Está é a mensagem que deixamos registrada àqueles que estão aqui presentes e também para os Anais desta Casa. Que fique marcado como manifestação, Sr. Vice-Prefeito, do nosso amor e do empenho por esta Cidade, que nos acolheu e escolhe a todos de forma tão generosa, tão amiga. Para aqueles que aqui chegam e que fazem sua opção de vida em Porto Alegre, a Cidade é reconhecida, indiscutivelmente, apesar dos problemas que tem. É um dos lugares mais adequados e mais apropriados para uma vida de qualidade, uma vida boa de ser vivida. Saudamos, portanto, a ti, Porto Alegre, por ocasião desses 224 anos de existência, e a todos nós, que vivemos nesta Cidade e que tanto a amamos.

O Ver. Giovani Gregol está com a palavra para falar em nome da Bancada do PT.

O SR. GIOVANI GREGOL: (Saúda os componentes da Mesa.) Eu tive a satisfação e a honra de ser indicado pela Liderança da minha Bancada, o PT, para, nesta Sessão que comemora mais um aniversário e que homenageia a Cidade de Porto Alegre, fazer uso da tribuna neste momento tão importante e comemorativo para nós; porque se esta Casa, obviamente, existe e tem justificativa para existir, nós sabemos que tem, só e unicamente, em função da Cidade, e a Cidade, por sua vez, só existe em função do seu povo, da sua população. Eu concordo com aqueles que dizem que a Câmara é uma espécie de resumo democrático da Cidade. Não é o único. Alguns acham que não é o melhor, mas é aquele que, historicamente, é o mais reverenciado e reconhecido, sendo a síntese democrática da Cidade nas suas expressões político-partidárias, nos seus movimentos sociais, nas suas instituições, nos seus grupos de interesse. Temos aqui a satisfação de termos Vereadores do mais alto nível e que não representam só suas cores partidárias, mas representam movimentos diferentes, de mulheres, sindical, ecológico, categorias profissionais. Enfim, é realmente um somatório interessante este que aqui acontece.

Por outro lado, nós, do PT, temos a honra e a responsabilidade correspondente de sermos a Bancada majoritária desta Casa, a Bancada de dez Vereadores, e também, por, fim, o partido majoritário, que junto com outros partidos que integram a Frente Popular governa já pelo oitavo ano consecutivo esta Cidade.

Temos feito um esforço muito grande – os Senhores sabem -, esforço este que tem sido reconhecido, apesar dos nossos erros, que são normais. Porque, dizia ainda hoje numa reunião da nossa Bancada, apesar de não sermos anjos, de não querermos substituí-los - eles têm o seu lugar garantido -, apesar da moda da angiologia, nós, seres humanos, também não somos demônios, e não queremos sê-los, mas nós erramos, sim. E se a história avança, talvez não seja apesar dos erros, como disse aquele historiador, talvez seja porque dos erros, porque se erra, é que dialeticamente se é capaz de avançar, de aperfeiçoar. Assim caminha a humanidade, não numa linha reta e estendida, inelástica, mas através de um processo muito mais tortuoso de acertos, erros, de caminhada, às vezes até na neblina. E vivemos em tempos difíceis, em termos planetários, que afetam também a nossa Cidade. Mas temo-nos esforçado, temos sido reconhecidos.

Quero citar apenas um fato, e não vim aqui para incensar, mas, quanto à questão do Orçamento Participativo – que não é paternidade do PT, sempre reconhecemos isto -, são experiências anteriores que tivemos, talvez, o privilégio e a competência de sistematizar, de aprofundar, de qualificar junto com a população. Se a população não estivesse preparada para estar experiência, não haveria poder outro que a fizesse entender e praticar.

Fomos selecionados pela ONU, no Habitat II, entre tantas experiências, que esta Casa, reconhecendo a importância desse processo, embora alguns vejam nela elementos diabólicos, até para anular esta Casa, vem fazendo um discussão, na qual não queremos entrar no mérito, no sentido de informalizar, mas sempre no sentido de reconhecer isto.

Amamos esta Cidade. Nós todos temos que conhecer esta Cidade, porque só podemos amar, e tanto melhor e mais amaremos, aquilo que nós conhecemos e reconhecemos. E neste dia do 224º ano de existência formal desta Cidade, queremo-nos declarar insatisfeitos porque muitas administrações, muitas pessoas amaram e lutaram por esta Cidade, dentro e fora do poder, principalmente. Muitas tentaram fazer muito por ela, mas muito e muito mais eu acho que nós devemos fazer. É um momento privilegiado, porque nós estamos, na prática, iniciando uma campanha eleitoral. O próximo Prefeito que assumir as rédeas do governo da Cidade, não as rédeas da Cidade, porque não se deixa cabrestear por ninguém, nem esta Casa, que é símbolo da Cidade, mas aquele que tiver o governo desta Cidade nas suas mãos será Prefeito no ano 2.000, será Prefeito no início do próximo milênio, no terceiro milênio. Vejam a profunda significação qualitativa, inclusive com “n” implicações, não só políticas. E a nossa Câmara também precisa e deve, e sabemos que através da sua Presidência está se qualificando para esse momento, porque não basta mais administrar. Nunca bastou e principalmente agora, Ver. Clovis, V. Exa., que foi um grande Secretário de Planejamento e que trabalhou com essa máxima. Não basta administrar o feijão com o arroz para nossa Cidade, não basta também fazê-lo temperado. Nós temos que continuar a pensar na Cidade de Porto Alegre do ano 2.010, 2.020, 2.040, 2.050. Alguns de nós talvez não estejamos vivos até lá, mas aquilo que fizermos agora e deixarmos de fazer – porque se peca por omissão, não se peca só por ação – vai ter reflexo lá, na qualidade de vida da Cidade que nós queremos.

Encerro perguntando: queremos ser uma São Paulo? Nós queremos ser uma cidade em que o carro domina e em que se demora duas horas em média, de automóvel, da residência até a sede do emprego? Nós concordamos com aquele Prefeito que diz que engarrafamento é desenvolvimento? São questões que nós temos que nos colocar, porque Porto Alegre já é a Cidade com o maior índice de automóveis por cidadão. Nós temos um carro para 2,6 habitantes. Do Brasil é um dos maiores índices. Então, temos que nos perguntar por que Porto Alegre ainda não tem ciclovias em quantidades adequadas. Por que um produtor da zona rural, da zona sul, leva a sua produção para a CEASA e o bodegueiro que vende o produto que ele produz ali do lado tem que ir até a CEASA, duas viagens? Isso são coisas que nós, como Cidade, seus governantes, não conseguimos abordar adequadamente. Coisas simples que os próximos governantes, sejam de que partido forem, terão que enfrentar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de registrar as presenças do Sr. João Carlos Vasconcellos, Presidente da EPATUR; Sra. Ana Maria Germani, representante da SMAM; do Sr. Tenente-Coronel Vidal, Chefe da Assessoria de Comunicação Social, representante do Comandante-Geral da Brigada Militar, Sr. Luiz Sérgio Metz, representante da Secretaria Municipal de Cultura; Sr. José Mansur Abrahin, representante da Secretaria de Obras Públicas e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul; Sra. Tenisa Spínelli, representante da Secretaria Estadual de Cultura; Sr. Renato Corte Real, representando o Deputado Estadual Vieira da Cunha.

Gostaria de convidar o Tenente-Coronel Vidal para fazer parte da Mesa.

Passamos a palavra à Vera. Clênia Maranhão, que falará em nome do PMDB.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: (Saúda os componentes da Mesa.) Dia de aniversário é sempre saudade, de resgate de vida, de reconstituição da história. Penso hoje em Porto Alegre dentro deste marco, assim tentando entender o mistério do seu encanto, dividindo com vocês um pouco da emoção que vivo.

O mistério do encanto da Cidade nasce, quem sabe, da sabedoria dos tempos, não apenas dos últimos duzentos e vinte e quatro anos, que hoje, com prazer, comemoramos, mas da energia que paira no lago originário da convulsão da terra e do mar que, juntos, movem as entranhas do planeta, criando assim condições para a existência da água e do alimento para seus primeiros habitantes, habitantes quase desconhecidos para nós. Sabemos tão pouco deles! Sabemos tão pouco dos seus descendentes, um pouco mais conhecidos, os guayras e guaranis, que permanecem nos traços fisionômicos de alguns dos porto-alegrenses. Mas, pensando nos mistérios da terra onde estamos, concluo que a beleza ímpar do pôr-do-sol do Guaíba deve ser o reflexo da capacidade de seus primeiros habitantes de adorarem a natureza. A beleza do pôr-do-sol é, portanto, a resposta da paixão à capacidade de amá-lo dos seus primeiros moradores. Quem sabe das suas características guerreiras nascem o chamado espírito de luta dos porto-alegrenses, da nossa comunidade de remotas origens, a capacidade ou pressão que tão bem nós, os Vereadores, conhecemos ainda neste final do século XX. Talvez, quem sabe, esta força, somada, tantos anos depois, à sagacidade do espírito de desafio dos longínquos navegantes dos Açores, tenha formado o espírito combatível e suave que dá a base à nossa música expressa na poesia de Quintana, na melodia do Fogaça, na sutileza da gaita do Borguettinho.

Tão longe e tão perto é o passado de um povo! Mas o que são 224 anos para quem viverá para sempre, para quem, pelos nossos sonhos, viverá a eternidade?

Parece ontem! Mas é assim, falar do passado nos deixa saudosos, e se sigo assim, logo mais vou falar de Porto Alegre dos candeeiros, dos bondes, da rua do Cotovelo, dos inúmeros arroios mortos pela ação dos homens no decorrer dos tempos, e lembrar o Arraial Menino Deus. E, quem sabe, vou fazer como os saudosos convictos que afirmam que o ontem era sempre melhor que o hoje.

Vou corrigir, então, o rumo do meu pensamento e dizer que me orgulho de viver em Porto Alegre, do Grêmio e do Inter, da UFRGS, da Praça da Matriz, do Teatro São Pedro, da Casa Mário Quintana, da Usina do Gasômetro, do nosso dia-a-dia e dos nossos sonhos. E sonhar um sonho com um futuro Porto Alegre ainda mais participativo, mais igualitário, com arroios, mas sem valões, com bairros, mas sem favelas, com mulheres e homens exercendo seus direitos de verdadeiros cidadãos! Muito obrigada.

(Não revisto pelo oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pereira de Souza, que fala pelas Bancadas do PFL, PPB e PTB, está com a palavra.

O SR. PEREIRA DE SOUZA: Sr. Presidente e demais autoridades da Mesa já nomeadas. Para mim é uma grande satisfação e uma alegria hoje, eventualmente, passar por esta Câmara de Vereadores na qualidade de substituto do nosso colega e grande Vereador Reginaldo Pujol, o que nos honra muito, porque temos a certeza de que ele gostaria de hoje estar presente nesta Sessão de homenagem à Cidade de Porto Alegre.

Por duas razões também me sinto satisfeito. Uma delas, por ser porto-alegrense. Aliás, não é uma qualidade, mas, na verdade, é que, mesmo quando se fala neste ambiente de Câmara, são poucos os que são de Porto Alegre. Eu sou um dos porto-alegrenses que nasceu na velha Rua da Alegria, na Centro da Cidade de Porto Alegre, hoje General Vitorino. Essa é uma das alegrias. Vi o bonde Gasômetro. Vi a Usina do Gasômetro funcionando e o velho bonde Gasômetro, que era o bonde circular. Passava no Centro da Cidade, na Praça da Alfândega. Porto Alegre, que nos toca de perto, e a mim por outra razão, que é a segunda, de ser filho de um imigrante português, que adotou Porto Alegre como a sua cidade natal. Meu pai, português nato, me criou com muito amor por esta Cidade e, como bom português, dava-me os valores humanos que esta Cidade sempre cultuou. Aprendi desde cedo que a Santa Casa de Misericórdia - as misericórdias do Brasil inteiro foram criadas pelos portugueses -, esta Santa Casa que está aí foi criada pelos portugueses. Em seguida, foi criada também a Beneficência Portuguesa, da qual eu tive a honra e o prazer de ser, por duas vezes, Presidente Executivo e duas vezes Presidente do seu Conselho, numa luta árdua que até hoje perdura. As misericórdias e todos esses hospitais de caridade lutam com uma dificuldade imensa devido ao nosso sistema e dificuldades da Previdência. O Hospital São Pedro também foi criado pelos portugueses, antes da Beneficência Portuguesa. Todas essas instituições eram fora dos muros da Cidade de Porto Alegre, porque os muros terminavam na Praça do Portão - por isso o nome “Praça do Portão”. Ali, tudo ficava fora. A Beneficência Portuguesa ficava na Estrada da Aldeia dos Anjos, que passava por cima da Independência e ia sair em Gravataí. Aqueles mais antigos sabem que era Aldeia dos Anjos o nome de Gravataí. Para mim, toca-me no coração tudo isso que se fala de Porto Alegre. Depois, cursei a Engenharia e por uma fatalidade tornei-me empreiteiro da Prefeitura de Porto Alegre por longa data. Talvez tenha sido o maior pavimentador de Porto Alegre, como a Av. Ipiranga, a Av. Bento Gonçalves. E aí tocou-me mais de perto ainda, porque mexi com a Cidade, senti a Cidade dentro das suas artérias, das suas veias, dos seus problemas. Toda vez que tinha a Semana de Porto Alegre, esta Semana, para mim, era um semana preocupante, porque antes se comemorava em novembro e todas as obras precisavam ser terminadas naquela semana, porque era o festejo da nossa Cidade. É muita alegria, Sr. Prefeito em exercício, Dr. Raul Pont, que eu sinto em homenagear esta Cidade na sua pessoa, representando o Prefeito de Porto Alegre, porque ela é merecida, e Deus queira que continuemos, todos nós, amando esta Cidade, trabalhando por ela e não deixando transformá-la, como foi dito ainda há pouco, numa megalópolis, como São Paulo ou outra. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Raul Carrion pelo PCdoB.

O SR. RAUL CARRION: Prezado Sr. Presidente Isaac Ainhorn, prezadas autoridades já nominadas, prezados colegas Vereadores, prezados amigos presentes. Estamos hoje comemorando o fato de, há 224 anos, este lugarejo que aqui existia ter sido levado à situação de Freguesia de São Francisco do Porto dos Casais. Um ano depois se transformou na capital de fato da então Província e em 1822 foi elevada à situação de cidade. Comemorar é recordarmos o passado para compreendermos o presente e para construirmos o futuro. Não é uma mera formalidade. Mas comemorar é também examinarmos os graves problemas que a nossa Cidade, que o nosso Estado, que o nosso Brasil vive e sofre. Porto Alegre é um reflexo de um todo maior da grande crise que a sociedade brasileira vive, crise que se aprofunda por conta de um projeto que hoje se aplica ao nosso País, tão malfadado projeto neoliberal que alguns atribuem ao Collor de Mello, mas que, na verdade, as suas origens estão longe como dizia o Líder gaúcho Brizola, e não tão ali na Prata, em Buenos Aires. Estão no chamado Grande Consenso de Washington que destinou aos povos um papel de uma integração na chamada globalização, numa situação subalterna, numa situação de uma colônia moderna. Hoje, conversávamos ali na entrada sobre uma situação insólita, o Banco do Brasil, que até acreditava que tinha oitenta anos, mas é de 1808, portanto, um banco do tempo do Império, que sempre foi um banco lucrativo, que sempre financiou a agricultura, a pequena e média empresa. Em dois anos conseguiram levá-lo para o maior prejuízo de sua história: 4,2 bilhões de Reais. Devem ser os bancários os culpados, não é? Todos esses anos deu certo. Não tem nada a ver, evidentemente, com o projeto que hoje se aplica no Brasil. PETROBRÁS, ELETROBRÁS, TELEBRÁS, que hoje saiu a noticia de quase 1 bilhão de lucro; Vale do Rio Doce, que descobriu o ouro, tudo isso sendo entregue com grande regozijo, banda de música. Vemos que os símbolos da nacionalidade desse País estão sendo liquidados. O povo tem os seus direitos, que são direitos conquistados em anos de luta. Até a carteira assinada hoje a modernidade fala que deve ser tirada. Alguém dizia que queremos revogar a Lei Áurea, de 1888. Também se incluem a previdência social e outros direitos sociais. No campo da democracia, creio que nem no Império se legislava como hoje. A média são 36 Medidas Provisórias por mês, ou seja, mais de uma por dia. Que democracia é essa? Onde está a divisão de poderes? É isso que temos que contextualizar ao comemorarmos os 224 anos.

Realmente não são dias prósperos, dias bons de comemorar. A nossa agricultura... – não preciso falar. A nossa indústria registra o maior desemprego que já se viu. Essa comemoração é um pouco amarga, mas a realidade é amarga, não somos nós.

Queremos homenagear nesses 224 anos a Porto Alegre rebelde; a Porto Alegre de luta; do povo oprimido; a Porto Alegre que foi o coração da legalidade; a Porto Alegre das “ Diretas Já”; a Porto Alegre do “Fora Collor”; a Porto Alegre que luta hoje para enfrentar e resistir a esse governo entreguista, antipopular, antidemocrático que vigora no País; a Porto Alegre que um dia, no seu estandarte, mais do que “mui legal e valerosa”, terá “mui rebelde e combativa” Porto Alegre; a Porto Alegre que um dia, com toda a certeza, será socialista, fraterna, onde a exploração do homem pelo homem tenha sido exterminada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann pelo PPS.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Exmos. membros da Mesa, Senhoras e Senhores Vereadores. Temos o privilégio de viver numa Cidade excepcional, embora jovem – 224 anos! Porto Alegre se nos antepara com toda a sua beleza, sua plenitude, com toda sua potencialidade. E esta Casa, que este ano completa 223 anos, portanto anterior à Revolução Francesa, à Independência Americana, tem acompanhado a evolução da Cidade na medida das suas possibilidades, necessidades e dos seus interesses, tentando reproduzir tudo isso para a sociedade que aqui vive. E ela vem de várias partes do Estado, porque Porto Alegre é a confluência das correntes migratórias que, por várias razões, acorrem a esta Cidade. Sua Câmara e sua administração têm procurado corresponder aos anseios dessa mole humana que para aqui aflui. No concerto das cidades brasileiras, Porto Alegre, como a capital regional mais austral do País, se limita com países vizinhos amigos de outras origens. Ainda há pouco eu via uma assertiva que eu tinha cunhado, por acaso, aqui: o Brasil viveu sempre de costas para os seus companheiros sul-americanos de outra origem, de outra língua; os brasileiros de origem portuguesa viveram durante largo tempo de costas para os irmãos ibero-americanos.

Agora, com a implementação do MERCOSUL, que é um artifício, mas com a necessidade da integração regional, nós estamos nos acostumando a encarar os nossos irmãos de língua espanhola como nossos irmãos. E as guerras que se produziram já fazem parte do passado, triste passado.

Porto Alegre goza, por essa condição excepcional de Cidade do sul do País mais desenvolvida, de posição privilegiada de produzir resultados diferentes daqueles produzidos no restante do País, principalmente no norte e nordeste. Temos outra composição social, outra visão de mundo. Até as condições físicas da nossa região diferem e, por isso, a nossa diversidade agrícola, a nossa vocação para determinados ramos industriais. E Porto Alegre tem sabido corresponder como Capital deste Estado e como centro de uma Região Metropolitana que representa metade do PIB do Rio Grande do Sul e um terço da população do Estado. É grande a nossa responsabilidade. Precisamos dar curso a isso. Infelizmente, estamos notando que no campo político o do Rio Grande do Sul está ficando atrasado. Temos que recuperar isso.

A Administração Popular de Porto Alegre é um contraponto a esse atraso. Não é por vaidade, não é por nada, é uma constatação. Por isso as eleições deste ano se apresentam para Porto Alegre com uma importância fundamental, de manter essa visão, de manter esse rumo, esse norte.

Não devo me estender mais, porque uma análise mais profunda da situação atual levaria muito tempo e nós estamos aqui, no ocaso de uma tarde outonal em que se comemoram, oficialmente, os 224 anos desta Cidade de quem acho que a maioria de nós, com exceção do nobre Vereador Pereira Souza, somos hóspedes privilegiados. Mais de um porto-alegrense... de repente, a maioria é porto-alegrense, mas não invalida a miscigenação que aqui se produziu. Temos Vereadores aqui até de outros Estados da Federação – Paraíba, Alagoas. Temos de todas as procedências.

Fazemos votos para que possamos comemorar outros aniversários com o mesmo entusiasmo ou pelo menos, com a mesma antevisão do que nos espera no futuro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra ao Sr. Vice-Prefeito de Porto Alegre, Dr. Raul Pont, que representa o Sr. Prefeito Municipal, Dr. Tarso Genro.

O SR. RAUL PONT: Sr. Presidente, autoridades que compõem a Mesa; nobres Vereadores; funcionários desta Casa; pessoas que assistem a esta Sessão Solene comemorativa aos 224 anos da nossa Cidade. Digo nossa, porque todos nós, mesmo não tendo nascido aqui, adotamos esta Cidade e fazemos dela uma das razões do nosso cotidiano, da nossa existência.

Uma das marcas que mais tem identificado Porto Alegre é o fato de que somos compostos de uma formação étnica distinta, diferenciada. Não temos, talvez, a hegemonia ou o predomínio de uma ou outra etnia como algumas cidades do Rio Grande do Sul, onde a colonização demarcou muito bem isso seja a colonização italiana, alemã, mas isso, antes de ser um defeito, certamente, transformou-se numa virtude, porque esse cosmopolitismo de Porto Alegre é uma das suas principais características: a tolerância da pluralidade, a tolerância da diversidade, a tolerância de compreendermos que as relações políticas e sociais são, necessariamente, fundadas na capacidade da tolerância com a diversidade. Esse elemento Porto Alegre tem revelado, uma capacidade exemplar na vida política e social do País. E disso todos nós devemo-nos orgulhar, orgulhar no sentido de reproduzir essa virtude, transformando-a num dos elementos centrais das nossas relações sociais.

Aqui existem partidos políticos como em qualquer outra capital brasileira, mas não há ufanismo nem bairrismo em afirmarmos que é difícil encontrarmos outra cidade deste porte que cultue a cidadania, que respeite e fortaleça essa condição humana como nós fazemos aqui. Certamente, seria difícil termos tragédias como o massacre de Carandiru traduzido como uma mera banalidade. Aqui em Porto Alegre, certamente, o massacre da Candelária não passaria, também, como um acontecimento corriqueiro, porque a sociedade civil enraizou valores culturais, valores de respeito à vida, à natureza, que têm demostrado uma capacidade de tolerância que tem marcado a nossa história.

No Domingo, fizemos uma homenagem muito simples no Brique da Redenção, dentro dos festejos da nossa Cidade, que foi a entrega do prêmio dos Amigos da Cidade. Não estávamos premiando os grandes empresários de Porto Alegre, que têm a sua importância na nossa historia; não estávamos entregando um prêmio a um grande banqueiro, ou reconhecendo o trabalho de um parlamentar da nossa Cidade; mas estávamos ali entregando o reconhecimento a um conjunto de cidadãos que marcaram a sua trajetória nos últimos tempos, ou por estarem vinculados diretamente a sua comunidade, cuidando de crianças, cuidando de idosos, de pessoas doentes, dedicando a sua vida a esse tipo de mister. Reconhecíamos, ali, a figura do líder comunitário, que se entrega voluntariamente, sem nenhuma remuneração, para assumir a liderança na sua rua, no seu bairro, para dar melhores condições de vida aos seus vizinhos, aos seus iguais, de um bairro, de uma vila da cidade.

Esta homenagem, que para nós foi muito marcante, muito comovente, e realizada junto com o aniversário do Brique, algo que nos identifica enquanto expressão cultural, parece-me que é uma forma que traduz muito bem o sentido que estou dando a esses valores que nós todos cultuamos.

Nós gostaríamos, em nome do Prefeito Tarso Genro, de agradecer por esta homenagem; a Câmara prestando esta homenagem à Cidade, todos nós, moradores, nos incluímos nesta homenagem. E dizer que, se nós temos valores a cultuar e a defender, são exatamente esses valores da cidadania. Se todos nós nos empenhamos na qualificação da condição de cidadão, nós estaremos cumprindo o nosso papel como executivos, como administradores, como legisladores desta Cidade, porque esta condição de cidadania vai fazer com que Porto Alegre mantenha o seu rumo, encontre os seus caminhos, porque é exatamente essa capacidade de autonomia de cada cidadão de autogestionar as suas relações sociais que faz a grandeza de uma cidade. As cidades todas são singulares. Nós achamos que não devemos copiar nem imitar ninguém, por mais que o progresso, por mais que um estilo arquitetônico, por mais que algum modismo urbanístico nos cative ou nos tente. O que identifica uma cidade são as suas singularidades, e aqui já foram várias delas apontadas nas intervenções que foram feitas, e devemos cultuar também essas nossas individualidades, elas que marcam Porto Alegre, elas que estão completando hoje 224 anos. E é exatamente isso que queremos, enquanto Poder Executivo, saudar junto com os Senhores.

Temos uma programação intensa até o Domingo. Hoje estaremos entregando a medalha da Cidade para vários cidadãos também eméritos que desempenharam funções importantes nas várias áreas do conhecimento, da ação comunitária, para os quais estamos renovando o convite de presença no salão de atos da Universidade e também estendendo o convite para que todos possam estar engajados nas demais atividades que realizaremos até o domingo, visando dar um pouco mais de brilho e de presença nestas comemorações de mais um aniversário.

Obrigado a todos vocês. E parabéns, Porto Alegre! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Antes de encerrarmos esta Sessão, queremos agradecer aos Vereadores que fizeram uso da palavra e aos Vereadores Clovis Ilgenfritz, João Verle, Guilherme Barbosa e Milton Zuanazzi, que se fazem aqui presentes. Quero agradecer pela presença do representante da Brigada Militar, do Sr. Chefe de Policia, do representante do Comando Militar do Sul, do Sr. Vice-Prefeito, dos representantes da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Estadual de Cultura, do Presidente da EPATUR, do Ver. José Valdir, apesar de se encontrar lá nas galerias da Casa, do Ver. Artur Zanella, de algumas pessoas do público. Serviu para uma reflexão. E as manifestações marcaram coisas que gostaria de acentuar: a lembrança da época dos bondes, que há pouco o Ver. Pereira de Souza referia cujo fim da linha era ali no Presídio, no Gasômetro, na Pantaleão Teles, hoje Washington Luiz. O bonde Gasômetro vinha até ali. Hoje, infelizmente, nós, para chegarmos aqui na Câmara, precisamos de duas conduções. Não é uma crítica, porque isto já vem há muito tempo, desde o período em que os bondes foram retirados de circulação na nossa Cidade. A Cidade cresceu muito de lá para cá. Aqui está, indiscutivelmente, a estrutura administrativa da Cidade, o Poder Judiciário, o Tribunal do Trabalho, o Centro Administrativo – tudo está aqui. Nós temos que pensar isto aqui, por outro lado, uma ênfase deve ser dada nas escolas à própria história da Cidade de Porto Alegre. Esta Sessão vai ser motivo de uma reflexão. Há pouco perguntava o Sr. Chefe de Polícia por que não trazíamos as escolas aqui por ocasião do aniversário de Porto Alegre? É verdade. Nós teremos, ainda este ano, a oportunidade de fazer uma integração, que já existe com as escolas, um programa Câmara – Escola, mas por ocasião de alguns eventos solenes. Nós pretendemos fazer uma divulgação da importância do estudo da história da nossa Cidade. Nós conhecemos tanto a história das grandes revoluções, a história da Europa, a história da Ásia, a história da América do Norte e, às vezes, não conhecemos a história da nossa Cidade. Nós temos dois eventos, que são: dia 2 de maio, os 10 anos desta Casa, deste novo prédio; e temos, no dia 6 de setembro, os 223 anos – e aí uma referência que o Ver. Lauro sempre cobra da criação da Câmara Municipal de Porto Alegre. São dois bons momentos. Uma Câmara de Vereadores anterior à Revolução Francesa, anterior à Revolução Americana, um parlamento da nossa Cidade que deve ser pensado e sobre ele reflexões devem ser feitas. Com estas referências, até autocríticas, nós encerramos a presente Sessão. Muito obrigado.

(Encerra-se a Sessão às 18h36min.)

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